Legislação

O Formar Mais tem na sua génese, e é desenvolvimento, no respeito dos seguintes normativos legais:

Portaria n.º 181-C/2015 – D.R. n.º 118/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-06-19  

Primeira alteração à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

Portaria n.º 97-A/2015 – D.R. n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30

Adota o Regulamento Específico do domínio da Inclusão Social e Emprego.

Portaria nº 283/2011, DR 204, Série I, de 2011-10-24
Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria nº 711/2010, DR 159, Série I, de 2010-08-17
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Primeira alteração à Portaria nº 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de Dezembro.

Portaria nº 230/2008, DR 48, Série I, de 2008-03-07
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei nº 369/2007, de 31 de Dezembro, e revoga a Portaria nº 817/2007, de 27 de Julho.